Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

Para os tratamentos realizados diretamente no âmbito dos produtos e serviços do Rumo 1ª fase, a responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais é:

Determinados serviços poderão envolver outros agentes de tratamento, como plataformas de pagamento, hospedagem, tecnologia, comunicação e marketing, que poderão atuar como operadores ou controladores independentes, conforme a atividade realizada.

2. Dados pessoais que podemos tratar

Dependendo da interação do usuário com o Rumo Direito, poderão ser tratados os seguintes dados:

a) Dados de identificação e cadastro

Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e demais informações fornecidas pelo próprio titular durante cadastros, compras, formulários ou contatos.

b) Dados relacionados à compra e ao pagamento

Informações como produto adquirido, valor, forma de pagamento, número de parcelas, data da compra, status da transação, identificação do pedido e informações necessárias para processamento, cancelamento ou reembolso.

Os dados completos do cartão de crédito poderão ser tratados diretamente pelas instituições e plataformas responsáveis pelo processamento do pagamento, sem que o Rumo Direito necessariamente tenha acesso a essas informações.

c) Dados de acesso e utilização dos serviços

Poderão ser tratados registros relacionados ao uso da plataforma, como login, aulas ou materiais acessados, progresso no curso, datas e horários de acesso, endereço IP, navegador, dispositivo utilizado e registros técnicos necessários à segurança e funcionamento dos serviços.

d) Dados de comunicação e atendimento

Mensagens, solicitações, dúvidas e demais informações fornecidas em contatos realizados por WhatsApp, e-mail, redes sociais, formulários, grupos, comunidades ou canais de suporte.

e) Dados relacionados a marketing e navegação

Poderão ser tratados dados relacionados à navegação em nossos sites e páginas, origem do acesso, campanhas, anúncios, páginas visitadas, cliques, interações com conteúdos, formulários preenchidos e interesse demonstrado em produtos ou serviços.

f) Dados fornecidos voluntariamente

Também poderão ser tratados outros dados que o titular decida fornecer voluntariamente durante sua interação com o Rumo Direito.

O Rumo Direito buscará limitar o tratamento aos dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades descritas nesta Política.

3. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• a) processar compras e pagamentos;
• b) identificar e cadastrar o aluno;
• c) liberar e administrar o acesso aos produtos contratados;
• d) prestar suporte educacional, técnico, comercial e administrativo;
• e) enviar informações necessárias sobre acesso, cronograma, aulas, materiais, alterações, eventos e demais comunicações relacionadas ao produto contratado;
• f) organizar grupos, comunidades, revisões, eventos, aulas e atividades educacionais;
• g) emitir documentos fiscais e cumprir obrigações tributárias, contábeis, regulatórias ou legais;
• h) prevenir fraudes, acessos indevidos, compartilhamento irregular de contas e outras condutas que possam comprometer a segurança dos usuários ou dos serviços;
• i) verificar e responder contestações de pagamento e chargebacks;
• j) manter registros necessários à comprovação de contratações e exercício regular de direitos;
• k) analisar a utilização dos produtos, sites e plataformas para melhorar conteúdos, atendimento, funcionamento e experiência do usuário;
• l) responder dúvidas, solicitações e contatos;
• m) enviar conteúdos gratuitos, novidades, informações, ofertas e comunicações de marketing, quando permitido pela legislação aplicável;
• n) analisar o desempenho de campanhas e anúncios;
• o) personalizar, quando aplicável, conteúdos e comunicações;
• p) realizar pesquisas e análises internas, preferencialmente utilizando dados agregados ou anonimizados quando adequado;
• q) garantir a segurança e integridade das plataformas e serviços.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais não dependerá necessariamente do consentimento do titular em todas as situações.

Conforme a finalidade e a relação existente com o titular, o Rumo Direito poderá realizar o tratamento com fundamento nas hipóteses autorizadas pela LGPD, incluindo, quando aplicáveis:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• legítimo interesse do Rumo Direito ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• proteção do crédito;
• consentimento do titular, quando necessário;
• outras hipóteses expressamente autorizadas pela legislação.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente de forma válida.

A LGPD efetivamente prevê diferentes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados, incluindo execução contratual, obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento.

5. Compartilhamento de dados

O Rumo Direito poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para o funcionamento de seus produtos e serviços.

Esse compartilhamento poderá ocorrer, por exemplo, com:

• a) plataformas de pagamento, instituições financeiras, bancos, adquirentes e sistemas antifraude;
• b) plataformas utilizadas para hospedagem e disponibilização dos cursos;
• c) serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e infraestrutura tecnológica;
• d) ferramentas de e-mail, WhatsApp, atendimento, CRM e automação;
• e) ferramentas de análise, publicidade e marketing;
• f) prestadores responsáveis por serviços administrativos, contábeis, fiscais ou jurídicos;
• g) fornecedores responsáveis pela emissão de documentos fiscais;
• h) empresas responsáveis por prevenção de fraudes e segurança;
• i) autoridades públicas, judiciais, administrativas ou regulatórias, quando houver obrigação legal, determinação válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

O compartilhamento será limitado, sempre que possível, às informações necessárias para a respectiva finalidade.

6. Pagamentos e prevenção de fraudes

As compras realizadas por meio dos nossos checkouts poderão ser processadas e analisadas por plataformas de pagamento, instituições financeiras, operadoras de cartão, adquirentes, subadquirentes e sistemas antifraude.

Esses agentes poderão tratar informações necessárias para verificar a validade das transações, prevenir fraudes, reduzir riscos financeiros e processar pagamentos, cancelamentos, estornos ou reembolsos.

Algumas dessas verificações poderão envolver mecanismos automatizados realizados pelas próprias plataformas de pagamento ou antifraude.

O Rumo Direito poderá manter registros relacionados às transações e à disponibilização dos produtos, incluindo identificação do comprador, produto adquirido, valor, data da compra, status da transação, registros de acesso e demais informações necessárias à execução do contrato, prevenção de fraudes e exercício regular de direitos.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Nossos sites e páginas poderão utilizar cookies, pixels, tags e tecnologias semelhantes.

Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:

• permitir o funcionamento adequado dos sites;
• manter funcionalidades essenciais;
• lembrar determinadas preferências;
• compreender como os usuários utilizam nossas páginas;
• medir acessos e desempenho;
• identificar problemas técnicos;
• mensurar campanhas;
• personalizar comunicações;
• realizar publicidade e remarketing, quando aplicável.

Os cookies poderão ser classificados, conforme sua função, como necessários, funcionais, analíticos ou relacionados a publicidade e marketing.

Quando exigido pela legislação aplicável, cookies não necessários poderão depender da escolha do usuário por meio das ferramentas disponibilizadas no site.

O usuário poderá ainda controlar determinados cookies pelas configurações de seu navegador. A desativação de cookies necessários poderá comprometer determinadas funcionalidades.

A ANPD recomenda transparência quanto às finalidades dos cookies e mecanismos que permitam ao titular exercer controle quando cabível, especialmente em relação a cookies não necessários.

8. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores e plataformas utilizados pelo Rumo Direito poderão possuir servidores, empresas do mesmo grupo econômico ou estruturas tecnológicas localizadas fora do Brasil.

Nessas situações, poderá ocorrer transferência ou tratamento internacional de dados pessoais.

Quando aplicável, essas operações deverão observar os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação vigente, incluindo a adoção dos mecanismos e salvaguardas legalmente admitidos.

A LGPD estabelece requisitos específicos para as transferências internacionais de dados pessoais.

9. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

Determinadas informações poderão ser mantidas mesmo após o encerramento da relação com o usuário quando necessário para:

• cumprimento de obrigações legais, regulatórias, tributárias ou contábeis;
• comprovação de contratações;
• prevenção de fraudes;
• exercício regular de direitos;
• defesa em processos ou reclamações;
• cumprimento dos prazos legais aplicáveis.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico que justifique a conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados de acordo com as possibilidades técnicas e legais aplicáveis.

10. Segurança dos dados

O Rumo Direito adota medidas administrativas e técnicas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou utilização indevida.

O acesso às informações será limitado, conforme aplicável, às pessoas e fornecedores que necessitem desses dados para execução de suas atividades.

Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema eletrônico ou ambiente digital é completamente imune a incidentes.

Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais que exija comunicação nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, serão adotadas as providências pertinentes.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e respeitadas as hipóteses e limitações legais aplicáveis, o titular poderá solicitar:

• a) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• b) acesso aos dados;
• c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• e) portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação;
• f) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados;
• g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o consentimento for a base legal aplicável;
• h) revogação do consentimento, quando aplicável;
• i) eliminação dos dados tratados com fundamento em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• j) oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei;
• k) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável;
• l) demais direitos assegurados pela legislação de proteção de dados.

Esses direitos constam, entre outros dispositivos, dos arts. 18 e 20 da LGPD.

A solicitação poderá depender da confirmação da identidade do requerente como medida de segurança e prevenção contra solicitações fraudulentas.

Os pedidos poderão ser encaminhados para:

O exercício dos direitos previstos na legislação será disponibilizado gratuitamente quando assim determinado pela LGPD.

12. Comunicações relacionadas ao produto

Ao adquirir um produto ou participar de uma atividade do Rumo Direito, o usuário poderá receber comunicações necessárias à execução dos serviços, tais como:

• informações de acesso;
• avisos sobre aulas;
• cronogramas;
• materiais;
• suporte;
• alterações relevantes;
• questões administrativas;
• informações sobre pagamento ou contratação.

Essas comunicações poderão ser necessárias para a própria prestação do serviço e não possuem necessariamente natureza promocional.

13. Comunicações de marketing

O Rumo Direito poderá enviar informações sobre conteúdos, materiais gratuitos, cursos, ofertas, eventos, lançamentos e novidades por canais como e-mail, WhatsApp ou outras ferramentas de comunicação, observadas as bases legais e regras aplicáveis.

O titular poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados na própria mensagem ou pelos nossos canais oficiais.

A solicitação de descadastramento de comunicações de marketing não necessariamente impedirá o envio de mensagens indispensáveis à execução de um contrato vigente, como informações de acesso ou avisos administrativos relacionados a um produto adquirido.

14. Redes sociais, WhatsApp e serviços de terceiros

O Rumo Direito poderá manter perfis, páginas, grupos e canais em plataformas administradas por terceiros.

Ao interagir com esses serviços, determinadas informações também poderão ser tratadas pelas respectivas plataformas de acordo com suas próprias políticas e condições.

Recomendamos que o usuário consulte também as políticas de privacidade dos serviços de terceiros que utilizar.

15. Dados de crianças e adolescentes

Os produtos do Rumo 1ª fase são destinados principalmente a estudantes de Direito, bacharéis e pessoas interessadas na preparação para o Exame da Ordem.

Não temos como finalidade direcionar nossos serviços a crianças.

Caso dados pessoais de crianças ou adolescentes sejam eventualmente tratados, serão observadas as disposições específicas da legislação aplicável, inclusive as regras previstas na LGPD relacionadas ao melhor interesse desse público.

16. Links para sites de terceiros

Nossos sites, materiais ou comunicações poderão conter links para páginas, ferramentas ou serviços administrados por terceiros.

Esta Política de Privacidade se aplica aos tratamentos realizados sob responsabilidade do Rumo Direito e não substitui as políticas de privacidade próprias de terceiros.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou relacionadas aos serviços utilizados pelo Rumo Direito.

A versão atualizada ficará disponível nos canais oficiais e indicará a data de sua última atualização.

Caso sejam realizadas alterações relevantes na forma como os dados pessoais são tratados, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação quando necessário.

18. Contato e exercício de direitos

Para dúvidas sobre esta Política, informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato: